Na última semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). A proposta visa estabelecer um marco legal nacional para o processo de licenciamento ambiental, atualmente regulamentado por normas infralegais e legislações estaduais.
O texto, que tramita no Congresso há quase duas décadas, foi analisado por comissões temáticas do Senado antes de ser encaminhado para votação em plenário. A próxima etapa é a deliberação final da Casa. Caso aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Se houver modificações, retorna à Câmara dos Deputados para nova avaliação.
Entre os pontos previstos no projeto estão diferentes modalidades de licenciamento conforme o porte e o impacto da atividade, prazos específicos para análise e emissão de licenças, além de critérios para dispensa do processo em determinadas situações.
A tramitação do projeto mobiliza diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do setor produtivo, ambientalistas, especialistas e instituições públicas, que acompanham os desdobramentos da proposta com atenção.
A Macan Assessoria e Projetos Ambientais continuará acompanhando a evolução desse e de outros temas relevantes para o setor ambiental, mantendo nossos leitores informados sobre as atualizações legislativas que impactam o planejamento e a regularização de empreendimentos em todo o país.